Relator vota para negar recursos contra decisão que anulou 'revisão da vida toda' do INSS

A análise no Supremo começou nesta sexta-feira, no plenário virtual, e vai até o dia 30

Brasília - O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal , votou para negar recursos contra a decisão que anulou a chamada 'revisão da vida toda' dos benefícios do INSS . Para o ministro, que é relator do caso, não cabe modulação de efeitos para preservar o direito à revisão das aposentadorias para quem já tinha ações ajuizadas antes do julgamento.

A mudança na composição da Corte, com dois novos ministros , contribuiu para a mudança.Os recursos foram apresentados pela Confederação Nacional dos Trabalhadoras Metalúrgicos e pelo Instituto de Estudos Previdenciários .O Ieprev argumentou que o Supremo foi omisso ao deixar de se manifestar sobre os efeitos da decisão de março desde ano sobre a decisão tomada em 2022.

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