Relator prevê alíquota reduzida em 60% para fraldas na reforma tributária

O texto deve entrar em votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta-feira 11

O relatório do projeto de regulamentação da reforma tributária, senador Eduardo Braga , incluiu fraldas infantis ou geriátricas entre os itens de higiene pessoal para pessoas de baixa renda que terão uma alíquota reduzida em 60% no Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS, e na Contribuição sobre Bens e Serviços, a CBS.

A expectativa é que o colegiado vote o relatório na manhã desta quarta, último passo antes de a matéria chegar ao plenário. Além das fraldas, o projeto já previa a alíquota reduzida em 60% para alguns materiais de limpeza e higiênicos: sabões de toucador, escovas de dente, papel higiênico, água sanitária, sabões em barra e dentifrícios, que são produtos para higiene bucal, como pasta de dente.

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