Em seu voto, o ministro também determina a soltura de presos, exceto aqueles que possam ser alvo de prisão preventiva, como presos perigosos ou que representem risco à sociedade
Com a tendência de novo placar apertado, o Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira, 23, a análise de três ações sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. O julgamento deve mudar o entendimento da Corte sobre a execução antecipada de pena e testar novamente a capacidade do presidente do Supremo, Dias Toffoli, na construção de consenso entre os colegas.
O debate sobre a legalidade da medida deverá, mais uma vez, provocar um racha no plenário, opondo de um lado ministros legalistas – que defendem uma resposta rigorosa da Justiça no combate à corrupção – e, de outro, os garantistas, chamados assim por destacar o princípio constitucional da presunção de inocência e os direitos fundamentais dos presos.
Os diferentes entendimentos das duas alas já provocou um impasse na Corte no início deste mês, quando o tribunal entendeu que réus delatados, alvos de acusações, devem falar depois dos delatores na etapa final dos processos.
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