Em parecer, Eduardo Braga diz que indicado à PGR cumpre requisitos ao cargo. Aras se comprometeu a deixar advocacia se for aprovado no Senado
) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, protocolou nesta segunda-feira, 16, parecer em que afirma que Aras cumpre os requisitos legais para o cargo. No documento, contudo, Braga pede que o subprocurador deixe de ser sócio de um escritório de advocacia na Bahia se tiver o nome aprovado no Senado. Em ofício à Casa, Augusto Aras se comprometeu a cumprir a condição.
“Entendemos que Sua Excelência, se confirmado para ocupar o cargo de Procurador-Geral da República, deverá, durante o período da investidura, licenciar-se do exercício da advocacia e da sociedade citada, uma vez que passará de impedido a incompatível ao exercício da advocacia”, escreveu o emedebista no parecer.
Mesmo subprocurador-geral da República, Augusto Aras é sócio do Aras e Advogados Associados, em Salvador. A participação dele no escritório é permitida porque ele ingressou no Ministério Público Federal em 1987, antes da promulgação da Constituição de 1988. O único impedimento que havia contra ele era o de advogar em causas contra a União.
Assim como havia informado ao colégio de líderes do Senado, Aras enviou um ofício à Casa em que declarou que, se tiver o nome aprovado pelos senadores, deixará a sociedade e devolverá sua carteira de advogado à Ordem dos Advogados do Brasil .
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