Parlamentar apresenta texto com novos parâmetros sobre repasse de verbas do Congresso
O senador Ângelo Coronel protocolou um projeto para mais transparência nas emendas parlamentares, incluindo as"emendas Pix", com limite de 8 por bancada estadual e reajuste anual atrelado aos gastos do governo. A proposta não resolve o impasse das emendas bloqueadas, e o acordo com o STF ainda não está claro.
A proposta apresentada nesta sexta-feira, caso aprovada, valeria apenas a partir de 2025, de acordo com técnicos do Congresso. Segundo interlocutores do governo, o texto apresentado por Ângelo Coronel ainda está distante do acordo entre os Poderes. Hoje, o Congresso tem R$ 49,2 bilhões do orçamento para ser distribuído a critério de deputados e senadores, dividido em três modalidades principais: individual, de comissão e de bancada estadual.
Equidade: a distribuição e a execução das emendas parlamentares, tanto quanto possível, devem atender de forma igualitária aos projetos e necessidades regionais e locais, independentemente de sua autoria; Na proposta, Ângelo Coronel define que as transferências especiais priorizarão o término de obras inacabadas e que o autor da emenda informará o objeto e o valor da transferência ao indicar o ente beneficiado.
O projeto também proíbe a indicação de recursos para unidades federativas diferentes da representada pela bancada. Ou seja, um deputado de São Paulo não pode mais enviar dinheiro para o Acre, por exemplo.
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