Senador Ângelo Coronel pondera sobre a possibilidade de adiar a votação do PLOA de 2025 para o próximo ano, devido ao prazo apertado para aprovação de medidas fiscais e a regulamentação da reforma tributária.
O relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 no Congresso Nacional , senador Ângelo Coronel (PSD-BA), afirmou em entrevista à CNN não descartar a votação da peça somente no retorno do recesso parlamentar, no ano que vem. 'É um cenário possível, sim. Podemos até votar na CMO agora e depois concluir a aprovação no retorno', disse.
A última vez em que uma peça orçamentária foi votada no ano de execução se deu em 2021, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), ainda durante a pandemia de Covid-19. A aprovação foi sacramentada em março. O principal impasse é a janela curta de tempo para a aprovação dos dois projetos para corte de gastos propostos pelo governo, do projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da LOA ainda nesta semana. Em meio a esta agenda ainda tramita a regulamentação da reforma tributária. O próprio governo Lula já sinaliza que sem a aprovação do pacote fiscal o cenário ideal é a votação do Orçamento somente em 2025. O senador crê que neste momento a 'bola' está com a articulação da gestão federal para viabilizar a celeridade do trâmite. Um exemplo de impasse é a correção do salário mínimo: sem o pacote fiscal, seu valor seria de R$ 1.528; com o pacote, R$ 1.518. Como a cifra corrige uma série de benefícios sociais, cada real adicionado representa R$ 350 milhões em gastos — o que gera incertezas sobre o espaço que será necessário abrir no Orçamento. Angelo Coronel diz que trabalha com o cenário atual para seu relatório: sem aprovação do pacote. O senador prevê divulgar o parecer até a quinta-feira (19) e — apesar do prazo apertado — acredita na possibilidade de aprovação do texto até a sexta-feira (20).
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