Projeto de lei proposto pela equipe econômica de Lula sofreu alterações que limitam os gastos públicos em caso do descumprimento de metas
novo regime fiscal da União
“A partir de hoje, até a semana que vem, todos estarão estudando o texto, avaliando os dados, para, na quarta-feira que vem, todos estarmos conscientes e amplamente do conhecimento do texto”, disse Cajado em entrevista coletiva nesta manhã.. Na sequência, anunciou a finalização do texto proposto pela equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva . Se aprovado, o projeto substituirá o atual teto de gastos.
O não cumprimento das metas fiscais não será classificado como crime, mas poderá acarretar em penalidades.alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;criação de despesa obrigatória;
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