Relator da reforma tributária na Câmara diz estar 'à disposição' dos senadores para 'esclarecer pontos'. Após se reunir com Alckmin, nesta segunda, Aguinaldo Ribeiro disse que tem de 'deixar o Senado fazer o trabalho dele' PortalR7 R7 Saiba mais ↘️
"[A reunião com o vice-presidente] foi mais uma palavra de reconhecimento, pelo trabalho na relatoria, me parabenizando, porque é uma reforma difícil de aprovar no Brasil, em um momento tão importante para nosso país. [Foi uma] palavra de estímulo, para que continuemos trabalhando e tenhamos a reforma aprovada também no Senado", completou Aguinaldo Ribeiro.
• alíquota 50% menor para atividades como transporte público, medicamentos, produtos agropecuários in natura, serviços médicos e de educação; e • alíquota zero para alguns medicamentos e para setores como saúde, educação, transporte público e produtos do agronegócio. Além disso, a cesta básica nacional de alimentos também foi incluída na alíquota zero. De acordo com o texto, fica instituída a Cesta Básica Nacional de Alimentos,"em observância ao direito social à alimentação, cujos produtos poderão ter redução de alíquota a zero". A lei complementar definirá os produtos destinados à alimentação humana que vão compor a cesta e ter alíquota zero.
Segundo a proposta, o período de transição para unificar os tributos vai durar de 2026 a 2032. A partir de 2033, os impostos atuais serão extintos. Aguinaldo Ribeiro , o relator do texto, propõe o início da transição para 2026. Nessa etapa, o IVA federal terá alíquota de 0,9%, e o IVA estadual e municipal, de 0,1%.
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