Relator fixou em 20% o repasse do fundo eleitoral aos candidatos negros e pardos
O relator da Proposta de Emenda à Constituição da Anistia, deputado Antônio Carlos Rodrigues apresentou nesta terça-feira, 12, parecer no qual livra de punição partidos que não repassaram a cota mínimo de recursos públicos para candidaturas de acordo com critérios de cor e gênero.
“A nosso ver, para que o sistema funcione adequadamente, devem estar presentes os atributos da simplicidade, objetividade e transparência. A partir desses requisitos, estamos a propor que um mínimo de 20% dos recursos de origem pública recebidos pelo partido seja destinado a candidaturas de pessoas pretas e pardas. É um sistema simples, de fácil compreensão por todos, e, principalmente, exequível”, justificou Antonio Carlos em seu relatório.
Por se tratar de uma PEC, o texto precisa ser aprovado, em duas votações no plenário da Câmara, com pelo menos 308 votos. Depois, ainda vai ao Senado, onde precisa do apoio de 49 dos 81 senadores. A regra precisa ser promulgada até dia 6 de outubro para que possa valer para as eleições do próximo ano.
Brasil Últimas Notícias, Brasil Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
PEC da Anistia: “Inaceitável irresponsabilidade'50 entidades da sociedade civil enviaram uma carta aberta à cúpula do Congresso Nacional e aos parlamentares criticando a possibilidade de votação do texto
Consulte Mais informação »
Relatório da PEC da Anistia confirma perdão a partidos por descumprimento de cotasA proposta de emenda à Constituição está pronta para ir a votação em uma comissão especial da Câmara
Consulte Mais informação »
Bolsa Família, 20 anos: 'Meus pais foram beneficiários, hoje sou engenheiro de software'Dener viu sua família romper o ciclo da pobreza, enquanto Roberto voltou ao Bolsa Família na vida adulta – conheça as histórias de dois filhos da primeira geração de beneficiários do programa, que completa 20 anos em outubro.
Consulte Mais informação »
G-20 e OCDE atualizam Princípios de Governança Corporativa, com foco em sustentabilidade | Mundo e CiênciaProposta é dividida em seis capítulos e ampliam o foco no meio ambiente, paridade de gênero e concentração de propriedade das empresas
Consulte Mais informação »