Se aprovado, PL atualiza Marco Civil, Lei dos Direitos Autorais e propõe regulamentação das publicidades digitais
apresentou, neste sábado 12, seu parecer sobre o projeto que prevê a remuneração de conteúdos jornalísticos e artísticos veiculados nas plataformas digitais., foi destrinchada para agilizar a tramitação do texto.
A expectativa é que o projeto seja votado nesta semana. Caso seja aprovado nas duas Casas e, posteriormente sancionado pelo presidente Lula , as mudanças entrarão em vigor 1 ano após a promulgação da lei.
“Ainda que as produções jornalísticas e as criações musicais e audiovisuais estejam protegidas, em tese, no ambiente digital, a falta de previsão específica na Lei de Direitos Autorais deixa margem para a interpretação de como se dá essa proteção, sua regulamentação e a consequente remuneração”, argumentou Elmar ao apresentar seu parecer.
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