Reino Unido Fortalece Regulamentação de Conteúdo Online

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Reino Unido Fortalece Regulamentação de Conteúdo Online
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O Reino Unido impõe leis rígidas às plataformas digitais para responsabilização por conteúdos ilegais, com foco em moderação proativa e transparência.

Reino Unido possui leis mais rígidas de responsabilização de redes sociais e empresas de tecnologia por conteúdos que publicam. A União Europeia e o Reino Unido já responsabilizam as redes sociais e empresas de tecnologia pelos conteúdos que publicam. Os países da União Europeia seguem uma regra conhecida como 'notificar e remover'.

Funciona assim: as plataformas são obrigadas a criar meios eficazes e transparentes para os usuários denunciarem qualquer tipo de conteúdo ilegal publicado nas redes – pornografia infantil, mensagens racistas, discurso de ódio, fake news e violações do direito a honra, como difamação, injúria e calúnia. E têm que agir sempre que notificadas. O usuário pode notificar a plataforma extrajudicialmente -- sem necessidade de ir à justiça. Uma vez notificada, a plataforma passa a ser responsável pela moderação -- é obrigada, diferentemente do que acontece no Brasil, a avaliar cada caso e decidir se exclui ou não o conteúdo denunciado. E precisa prestar contas -- deixar esse processo em um banco de dados que qualquer um pode acessar. E o usuário pode apelar da decisão da plataforma. No Brasil, hoje as plataformas só precisam remover conteúdo por ordem judicial. A Marie Santini, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), estuda os efeitos da nova lei europeia no comportamento das plataformas digitais. 'A gente percebe que é 99,8% da moderação de conteúdo, continua sendo de violação de termos de uso ou seja das regras da própria plataforma, então o padrão de moderação da plataforma não mudou muito. Só 0,2% têm sido moderação de conteúdo que a plataforma considera ilegal. Então acho que tem dois pontos interessantes aí nesses números. O primeiro é que não está tendo uma reclamação de falta de liberdade de expressão, não está tendo uma uma reclamação de moderação de conteúdo excessivo, ou de abuso de moderaçã

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