Reinaldo Azevedo - Reforma tributária tem de levar em conta pleito de governadores do Sul e SE

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Reinaldo Azevedo: Reforma tributária tem de levar em conta pleito de governadores do Sul e SE

refa corriqueira, ainda que o governo tivesse uma base gigantesca na Câmara, e nós sabemos que não tem. Arthur Lira , presidente da Casa, está sinceramente empenhado em aprovar o texto. Ele abraçou essa causa."Ah, então está tudo resolvido; afinal, ele comanda o Centrão"... Não é bem assim.

Não é segredo para ninguém que governadores usam o ICMS para atrair empresas. Cobram-se alíquotas menores sob o pretexto de gerar empregos e atrair cadeias produtivas. É a tal guerra fiscal, que faz mal ao país. Também os prefeitos usam o ISS sob tal pretexto; há verdadeiros paraísos fiscais municipais.

Eduardo Leite , do Rio Grande do Sul, vocalizou uma das preocupações. Num colegiado de 27 Estados, os 16 do Norte e do Nordeste, por exemplo, poderiam formar uma maioria de 16 votos e impor sucessivas derrotadas aos outros 11. Uma das ideias é fazer com que esse órgão também leve em conta o voto — ou que nome tenha; não se tem o modelo — das Regiões. No caso em tela, 11 governadores representariam três regiões.

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