Reinaldo Azevedo: Marco fiscal liberal freia gasto sem enforcar infantes com tripas de idosos
tais"mercáduz" deveriam aplaudir de pé a proposta de arcabouço fiscal entregue pelo presidente Lula ao Congresso. É um exemplo de responsabilidade com as contas públicas. Li em algum lugar algo assim:"Os mercados receberam com desconfiança...
§ 2º Para os fins deste artigo, será considerada a receita, na forma a ser regulamentada em ato do Ministro de Estado da Fazenda, resultante da receita primária total do Governo Central, deduzidos os seguintes itens:II - receitas primárias de dividendos e participações;IV - transferências legais e constitucionais por repartição de receitas primárias, descontadas as decorrentes das receitas de que tratam os incisos I a III.
Há mais: alguns itens são, na verdade, receitas disfarçadas de despesas. Como assim? Tomem estes como exemplos: Ora, doações, recursos próprios e transferências oriundas de outros entes da Federação não saíram do Orçamento. Se uma universidade pública consegue gerar receita própria, a dita-cuja não pode se transformar num limitador da sua despesa. Não faria sentido.Há quem esteja antevendo problema onde há, na verdade, uma resposta saneadora.
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