A Polícia Federal (PF) deflagrou, na quarta-feira (3), a Operação Venire, investigando a prática de crimes na inserção de dados falsos sobre a imunização contra a Covid-19
A professora de Direito Internacional da Universidade Presbiteriana Mackenzie Helisane Mahlke explica que, no dia 30 de dezembro de 2022, quando Bolsonaro viajou para a Flórida em seu penúltimo dia de mandato, com o avião presidencial e passaporte diplomático, a regra para entrada era a mesma das demais vezes: teste de Covid-19 negativo.
“Outro ponto: como ele entrou sendo chefe de Estado, não importa muito que ele não estava em visita oficial. A imunidade como chefe de Estado é[jurisdição pessoal], ou seja, está atrelada à pessoa do chefe de Estado. Não é funcional, não depende de ele estar em uma missão oficial, que se reserva a diplomatas de menor escalão”, explica Amparo.
Para sua obtenção é necessária a apresentação da carteira de vacinação contra a Covid-19, já que a prerrogativa de ser um chefe de Estado não estaria mais em vigor, pelo fim de seu mandato no dia 1º de janeiro, conforme especialistas. “Mesmo que não tenha sido cobrado, como ele tem que comprovar essa carteira vacinal, existia a perspectiva, mesmo que a gente não tenha essa informação concreta”, prossegue Caneparo.
“Evidentemente que havia nos Estados Unidos, como no Brasil, alguns lugares como teatros, cinemas, restaurantes, com potenciais aglomerações, que pediam antes da entrada essa documentação, muito provavelmente ele não esteve nesses locais.”
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