Ação Direta de Inconstitucionalidade que discute o tema será julgada em duas semanas
, na segunda-feira , no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Artigos da lei estadual n° 8267, de 2018, foram os responsáveis por criar o regime de trabalho aos educadores da Uerj.
A Procuradoria-Geral do Estado quer que o modelo seja descontinuado por, segundo o órgão, representar aumento das despesas do Rio de Janeiro, o que atrapalha o Regime de Recuperação Fiscal. Já a Procuradoria da Alerj visa defender a continuidade da lei, para preservar a competência do legislativo fluminense.
O deputado estadual Professor Josemar , que esteve presente na reunião, defende o regime de dedicação exclusiva. – Essa medida concede mais tempo ao docente para que ele se dedique a produção acadêmica e de ensino. Quem ganha é a universidade – afirmou o político.
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