Reforma tributária: entenda os pontos do projeto que serão definidos por outras leis
Plenário da Câmara discute Carf e reforma tributáriaA Câmara dos Deputados concluiu a votação da reforma tributária, mas uma série de detalhes serão discutidos no futuro. A Proposta de Emenda à Constituição é ampla, mas questões técnicas ficarão para serem discutidos em lei complementar.A reforma unifica cinco impostos — PIS, Cofins e IPI, que são federais; o ICMS, estadual; e o ISS, municipal.
A proposta aprovada na Câmara diz que alguns setores sobre as quais as alíquotas dos tributos serão reduzidas em 60%. Os detalhes dessa vantagem, como produtos e serviços, além do detalhamento. Será definido em lei posterior. Nessa lista estão setores como serviços de educação, saúde e transportes.
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