A novidade é a inclusão dos serviços de telecomunicações e internet, que não foram incluídos na proposta quando ela tramitou pela Câmara dos Deputados.
O relator da regulamentação da reforma tributária, Eduardo Braga , propôs que a população de baixa renda passe a ter direito a receber de volta o imposto pago nas contas de serviços de telecomunicações — como planos de telefonia e internet — por meio do "cashback".
A novidade é a inclusão dos serviços de telecomunicações e internet — que não haviam entrado na proposta quando tramitou pela Câmara dos Deputados. "O cashback de 100% da CBS e 20% do IBS dos serviços de telecom vai reduzir em 0,5 ponto percentual a carga tributária das famílias que ganham até meio salário mínimo", disse o presidente-executivo da Conexis, Marcos Ferrari. De acordo com Ferrari, a inclusão desses serviços nas regras do cashback tem "impacto praticamente nulo" no Imposto sobre Valor Agregado .
O que está em jogo na reforma A proposta relatada por Braga estabelece diretrizes para a cobrança dos novos impostos sobre o consumo — IBS, CBS e Imposto Seletivo — que substituirão os atuais PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, em um processo de transição até 2033.
Caso o Senado faça alterações, o projeto retornará à Câmara, que terá a palavra final. O presidente da Câmara, Arthur Lira , já indicou disposição para concluir a votação antes do recesso legislativo.
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