Tributária: relator apresenta projeto com transição de 8 anos e dois fundos de compensação
O texto prevê a criação de dois fundos de compensação para os estados, com aportes da União, 'cashback', ou devolução de recursos, para baixa renda, e alíquotas reduzidas para setores como saúde, educação e alimentação.
O novo sistema vai criar dois impostos para centralizar os cinco tributos sobre consumo que existem hoje. A Contribuição sobre Bens e Serviços , federal, vai reunir IPI, PIS e Cofins, e o Imposto sobre Bens e Serviços , estadual e municipal, irá juntar ICMS e ISS.A transição entre sistemas de impostos começará com os impostos federais, em 2026. Veja abaixo os principais trechos da proposta.
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