Reforma tributária: relatório propõe regime especial para motorista de aplicativo
Senador propõe regime especial para motoristas de aplicativo na Reforma Tributária, incluindo nanoempreendedorismo para isentar informais com renda de até R$40,5 mil. Relatório ajusta tributação para categoria, sendo elogiado como solução adequada por parlamentares. Votação do texto prevista para esta semana.
O texto da Câmara introduziu a figura do nanoempreendedor, trabalhadores informais com renda anual de até R$ 40,5 mil, metade do teto permitido para o microempreendedor individual , que é de R$ 81 mil. O nanoempreendedor estaria isento dos novos tributos, enquanto as contribuições para o MEI permanecem fixas, variando entre R$ 70,60 e R$ 76,60.
"Com isso, adequamos à realidade e às peculiaridades enfrentadas pelos motoristas e entregadores de aplicativos", destacou o relator.
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