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A proposta do relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga , traz uma "trava" para a cobrança dos impostos sobre o consumo, ou seja, um limite que não poderá ser ultrapassado.
O senador Eduardo Braga tem dito que essa trava é importante para dar tranquilidade ao contribuinte e ao setor produtivo brasileiro, e garantir a "neutralidade" da carga tributária brasileira. Se o Brasil tributasse o consumo pelo patamar médio da OCDE, ou seja, em 10,8% do PIB, cerca de R$ 200 bilhões a menos em impostos teriam sido cobrados sobre produtos e serviços no ano de 2020 no país.
"Temos a firme convicção de que o contribuinte, na condição de consumidor, não pode continuar a sustentar o peso de Estado. Os impostos sobre o consumo são regressivos e pesam mais nas costas dos mais pobres", diz o relatório do senador Eduardo Braga.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também já propôs, e aprovou na Câmara dos Deputados, projeto de lei que prevê a taxação das "offshores" e dos fundos exclusivos . Para ter validade, o texto ainda precisa passar pelo Senado Federal.
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