Reforma Tributária: Entenda como o contribuinte foi atingido na regulamentação do comitê gestor
Penário da Câmara dos Deputados: regulamentação da Reforma Tributária foi aprovada nesta terça-feira com 303 votos — Foto: Brenno Carvalho/Agência O GloboA Câmara aprovou a regulamentação do comitê gestor na Reforma Tributária, impactando os contribuintes com imposto de herança em previdências privadas e mudanças no ITBI.
O Irineu é a iniciativa do GLOBO para oferecer aplicações de inteligência artificial aos leitores. Toda a produção de conteúdo com o uso do Irineu é supervisionada por jornalistas.Era para a Câmara ter votado, nesta terça-feira, apenas uma discussão técnica sobre o comitê gestor, mas acabou sobrando para o contribuinte. É que os
deputados incluíram no texto a incidência de imposto de herança para planos de previdência privada complementar . Esses planos já pagam tributos e em vários países do mundo são estimulados, diante da importância de investimentos de longo prazo para o aumento a taxa de poupança e, consequentemente, da taxa de investimento e do crescimento da economia. Por aqui, no entanto, passarão a pagar também imposto na transmissão para os seus herdeiros.
A outra mudança incluída pela Câmara que afeta o contribuinte, a do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis , um tributo municipal, foi positiva. Isto porque o comprador poderá decidir quando pagará o ITBI, se no ato da assinatura do contrato de compra e venda ou no momento do registro do imóvel. Se desejar fazer antes do registro, o contribuinte terá um desconto de, pelo menos, 50% do imposto estabelece a nova regra.
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