A Reforma Tributária foi aprovada pela Câmara dos Deputados e segue para sanção do presidente Lula. A nova legislação, que começa a valer em 2026 em fase de testes e será aplicada gradativamente até 2033, traz mudanças como cashback para baixa renda, composição da cesta básica e imposto seletivo. O projeto detalha a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que formam o Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
A mudança no sistema de impostos começa a valer em 2026 em fase de testes e será aplicada gradativamente em 2027 até 2033Aprovada pela Câmara dos Deputados, a Reforma Tributária segue para sanção de Lula. A nova legislação traz mudanças como cashback para baixa renda, composição da cesta básica e imposto seletivo.
A ideia é que esse imposto seja cobrado de produtos ou atividades nocivos à saúde ou ao meio ambiente. O objetivo é desestimular, por meio da cobrança extra, o consumo desses produtos.Reforma Tributária prevê cashback — Foto: Editoria de arte Pelo texto, o nanoempreendedor que migrar para o IVA deixará de recolher para a Previdência Social. Atualmente, o empreendedor com o menor volume de receitas são os microempreendedores individuais , que faturam até R$ 81 mil anuais e contribuem para a Previdência. Dessa forma, o volume de receita para definir o nanoempreendedor equivale à metade do MEI.
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Reforma Tributária: Mudanças em impostos começam em 2026A Reforma Tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados, traz mudanças como cashback para baixa renda, composição da cesta básica e imposto seletivo. A implementação gradativa começa em 2027, com limitação de alíquotas beneficiando setores como medicamentos, profissionais liberais, planos de saúde e imóveis. O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) formam o Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
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