A Câmara dos Deputados aprovou a reforma tributária com redução no teto do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para 26,5%. A mudança, impopular, voltou a taxar refrigerantes com o imposto 'pecado' após a Câmara reverter a decisão do Senado.
Após negociações e ajustes, deputados concluíram a votação das regras da reforma tributária . A etapa veio nesta terça-feira (17), na reta final das decisões do Congresso em 2024, com um placar de 324 votos a favor e 123 contra e três abstenções.
Deputados ainda discutem possíveis mudanças ao texto, como a possível retirada de refrigerantes do “+Refrigerante mais caro e imposto do ‘pecado’ para jogos entram na reforma tributária O principal ponto definido foi a redução do valor máximo do imposto sobre consumo. Deputados fizeram uma série de ajustes para adequar a arrecadação e, pelos cálculos, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) terá um teto de 26,5%.serão o teto máximo pago em impostos que não tenham alguma regra específica, como é o caso de alimentos da cesta básica e de alguns medicamentos. O valor é 0,7 p.p menor do que o aprovado pelo Senado e trará um impacto geral maior, conforme defendeu o responsável pelo projeto, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). “É o que todo mundo vai pagar”, diz. Para chegar a essa redução, deputados voltaram atrás em pontos aprovados pelo Senado, como o fim dos 60% na redução de impostos para o saneamento básico e o benefício para negócios ligados ao futebol, nas Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs). Veja os principais pontos:Enquanto esteve no Senado, congressistas retiraram bebidas açucaradas - que incluem refrigerantes - da alçada do imposto seletivo, que ficou conhecido como 'imposto do pecado'. A modalidade é voltada para itens considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente e traz um valor maior para quem fizer parte da lista. Nas mudanças feitas ao chegar na Câmara, a reforma voltou a colocar bebidas como o refrigerante em imposto maior. A mudança é impopular e ainda é negociada para que refrigerantes não tenham aumento, mas a decisão sairá nos próximos minutos. Deputados também colocaram jogos on-line e de apostas dentro do imposto seletiv
Reforma Tributária Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) Imposto 'Pecado' Refrigerantes Economia
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