O Congresso aprovou a Reforma Tributária, criando novos impostos sobre consumo e simplificando a cobrança de tributos. O texto segue para sanção presidencial e entrará em vigor em 2026.
O Congresso definiu as regras do futuro regime de impostos, aprovando a Reforma Tributária . A proposta, que agora segue para sanção presidencial, cria novos impostos sobre consumo, como o Imposto Seletivo, e prevê a implementação de um sistema de cashback. A partir de 2026, o sistema entrará em vigor, com o objetivo de simplificar a cobrança de tributos e eliminar o acúmulo de impostos. A aprovação da reforma gerou controvérsias, com setores como o saneamento perdendo benefícios.
Especialistas reconhecem avanços, mas alertam para os desafios relacionados às alíquotas e às possíveis distorções no mercado. A votação contou com 324 votos a favor e 123 contra, após o Senado ter aprovado as mudanças e as rejeição de 328 votos a 67. Durante o processo, foram implementadas alterações no texto, como a retirada do saneamento entre os serviços com redução de 60% no futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. O relator, Reginaldo Lopes (PT-MG), cortou e reduziu benefícios aprovados no Senado, mantendo itens adicionados na cesta básica
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