Reforma tributária não apresenta melhoria para os mais pobres, cuja vulnerabilidade se tornou ainda mais evidente na pandemia; entenda 👇
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Apesar de ambos os modelos estarem em discussão no Congresso desde 2019, o governo optou por não encampar nenhum deles e, em julho de 2020, enviou aos parlamentares uma proposta de reforma tributária própria. Sem que houvesse qualquer avanço dessa primeira etapa no Congresso, a gestão Bolsonaro decidiu então mudar o foco e apresentar em junho deste ano sua proposta para a revisão do Imposto de Renda, de olho nas eleições de 2022.Quando era candidato à Presidência, Jair Bolsonaro prometeu que aumentaria a isenção do IRPF para até cinco salários mínimos — valor equivalente a R$ 5,5 mil em 2021. Mas isso acabou não acontecendo.
"Há uma motivação claramente eleitoral, com consequência econômicas: você está entregando mais de R$ 20 bilhões para a classe média, para ela gastar em ano de eleição", diz Orair. "Para compensar parte da desoneração da classe média, o governo propôs restringir o desconto simplificado, que deixaria de existir para quem tem renda tributável acima de R$ 40 mil por ano [cerca de R$ 3.300 por mês]", diz Orair.
"Ou seja: na população como um todo, a reforma não afeta os mais pobres. Mas, entre os contribuintes, que são os 15% mais ricos do Brasil, a mudança é progressiva, pesando mais para o topo mais rico", afirma o analista.Uma forma de aumentar a tributação sobre 2% mais ricos é a taxação dos dividendos "Essa segunda parte da reforma, portanto, tinha problemas de calibração, mas estava muito alinhada com as tendências internacionais", considera Orair.No papel, a carga tributária para a empresas no Brasil atualmente é de 34%, que é a soma de 25% de IRPJ e 9% de CSLL — mas o percentual total é na prática menor, devido a uma série de isenções.
Mas, uma vez enviada ao Congresso, a proposta gerou descontentamento naqueles que seriam afetados por uma maior tributação, como investidores do mercado financeiro. Após fortes críticas, o relator criou algumas condicionantes para essa redução total de 12,5 pontos, que dependeria de aumentos da arrecadação neste e no próximo ano. Mas Orair avalia que esse ganho de arrecadação é quase certo, então a expectativa é de que a alíquota vá de fato a 12,5% até 2023.
"A proposta apresentada pelo governo tinha problemas de calibragem, mas apontava na direção correta ao tributar dividendos, o que é bastante necessário, porque temos um sistema tributário muito regressivo", considera Débora Freire, da UFMG. Segundo a economista, isso acontece porque 50% da carga tributária brasileira incide sobre o consumo.
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