Comissão de Ética da Câmara deve analisar o pedido.
Um dos argumentos utilizados pelo partido no documento, batizado “Desprezo pela vontade do povo”, é que a incitação feita pelo deputado fere o artigo 5 da Constituição Brasileira, que dispõe sobre os deveres fundamentais de um deputado, como a defesa da soberania nacional, o respeito à Constituição, a valorização das instituições democráticas e o respeito à vontade popular.
O pedido foi encaminhado à Mesa Diretora da Câmara, que deve encaminhar o documento para apreciação pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. O AI-5, ou Ato Institucional Nº5, foi um instrumento utilizado na Ditadura Militar Brasileira para fechar o Congresso Nacional, cassar o mandato de parlamentares e suspender a garantia dos direitos individuais. Ele foi aplicado em 1968 e a partir de então, o regime militar brasileiro viveu seu período mais autoritário.
Assim, o partido defende que o discurso de Eduardo, “é uma apologia a tudo que este instrumento previu, servindo de incentivo a outras pessoas agirem nesse mesmo sentido, sobretudo pelo discurso ser amplamente divulgado”. A Rede também considera problemático que esta defesa tenha sido feita pelo filho de um presidente da República.... Mas não se vá ainda.
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