Receita Federal revoga exoneração de ex-chefe que tentou liberar joias do casal Bolsonaro
De acordo com o artigo 172, da Lei nº 8.112/90, o servidor que responder a processo disciplinar só poderá ser exonerado a pedido, ou aposentado voluntariamente, após a conclusão do processo e o cumprimento da penalidade, caso aplicada.
Baseado na legislação, o secretário especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas, assinou portaria que cita a investigação em andamento como justificativa para tornar sem efeito a publicação original.No final de dezembro do ano passado, Vieira Gomes tentou liberar as joias trazidas da Arábia Saudita que estavam confiscadas no Aeroporto Internacional de Guarulhos.
Nos últimos dias do governo Bolsonaro, o então secretário chegou a articular sua própria ida para a França, onde exerceria o cargo de adido tributário e aduaneiro na embaixada do Brasil em Paris. A nomeação foi cancelada em janeiro pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad
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