Limite de moeda em espécie passará de R$ 10 mil para US$ 10 mil
01/12/2022 • 12:37A Receita Federal atualizou as regras de controle na entrada e saída de moeda em espécie do país. A medida visa alinhar o controle aduaneiro com as alterações promovidas pela nova Lei de Câmbio e Capitais Internacionais , que passa a valer a partir de 30 de dezembro de 2022.
A nova legislação foi publicada em 30 de dezembro de 2021 para entrar em vigor um ano após a sua publicação. Ela trata do mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no Brasil e a obtenção de informações pelo Banco Central , para a elaboração das estatísticas macroeconômicas oficiais.
Entre as principais mudanças está o novo limite de entrada e saída de dinheiro em espécie, sem declaração, que passa de R$ 10 mil para US$ 10 mil ou o equivalente em outra moeda. Caso o viajante esteja com valor acima desse teto, deve fazer a Declaração Eletrônica de Bens de Viajantes . Houve também a exclusão de controle para o porte de cheques e cheques de viagem.
A Instrução Normativa nº 2.117/2022, da Receita Federal, foi publicada no último dia 28 no Diário Oficial da União. Com ela foram alterados pontos específicos dos seguintes atos: Instrução Normativa nº 1.059/2010, que dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante; Instrução Normativa nº 1.
Brasil Últimas Notícias, Brasil Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
Receita Federal deposita hoje mais um lote residual de Imposto de Renda
Consulte Mais informação »
Receita Federal e Polícia Civil apreendem drogas em encomendas no Aeroporto do GaleãoAção, que contou com apoio de cães farejadores, foi realizada na manhã desta quarta-feira
Consulte Mais informação »
Receita Federal e Polícia Civil apreendem drogas em encomendas no Aeroporto do Galeão
Consulte Mais informação »
Governo Federal arrecada mais de R$ 205 bilhões em impostos em outubroValor é o maior desde 2000, segundo dados da Receita Federal...
Consulte Mais informação »
Senado vota MP que aumenta limite do crédito consignado a servidores | RadarSenado vota MP que aumenta limite do crédito consignado a servidores (via radaronline)
Consulte Mais informação »
Com inauguração da Arena MRV, Atlético-MG prevê receita milionária de bilheteria em 2023Inauguração do estádio do Galo está prevista para março da próxima temporada
Consulte Mais informação »