O governo anunciou que o reajuste salarial dos servidores federais para 2025 será pago retroativamente após a aprovação da LOA. A medida provisória, que estabelece os novos valores e novas regras para o serviço público, será publicada em breve.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos anunciou que o reajuste salarial dos servidores federais de 2025 será pago retroativamente após a aprovação do projeto da Lei Orçamentária Anual ( LOA ). A ministra Esther Dweck afirmou em entrevista coletiva que o pagamento só ocorrerá após a aprovação da LOA , mas os efeitos do reajuste já começam a contar a partir de 1º de janeiro de 2025.
O governo aguarda a votação da proposta do Orçamento em fevereiro, após o retorno dos trabalhos no Legislativo. A medida provisória sobre os aumentos salariais em 2025 e 2026 para 38 categorias deve ser publicada nos próximos dias, após a sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O impacto estimado em 2025 será de R$ 17,9 bilhões, já previsto no projeto da LOA. Em 2026, será de R$ 8,5 bilhões. Esther Dweck assegurou que o reajuste e as novas regras determinadas pela MP estão dentro dos parâmetros do arcabouço fiscal. A MP estabelece, entre outros pontos: a transformação de cargos vagos; a ampliação e reformulação de cargos na educação; a criação de duas novas carreiras transversais; novas regras de avaliação de desempenho, progressão e promoção; e a reestruturação de carreiras e cargos. A medida, que ainda será enviada ao Congresso Nacional, formaliza acordos negociados com servidores federais em 2024. No total, segundo Esther Dweck, foram feitos 42 acordos, sendo que quatro categorias já tiveram avanços aprovados. Desde 2023, foram assinados 53 acordos. Os acordos com as categorias foram negociados após diversas paralisações e greves de categorias do serviço público neste ano. Segundo o governo, a MP faz parte do projeto de “transformação do Estado associada à gestão de pessoas”. A MP vai validar os novos salários para 2025 e 2026, que serão feitos conforme a categoria. Em 2023, houve um reajuste linear de 9%
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