Área técnica da CVM processa União por indicação de conselheiros da Petrobras

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Órgão mira nomeações feitas no governo Lula, assim como fez com indicações de Bolsonaro

A área técnica da Comissão de Valores Mobiliários abriu novo processo contra a União por indicações de nomes considerados “inelegíveis” ao conselho de administração da Petrobras.

O processo é uma iniciativa da Superintendência de Relações com Empresas da CVM. Além da União, são réus dois conselheiros indicados pelo governo federal para a Petrobras: Efrain Pereira da Cruz e Pietro Adamo Sampaio Mendes. Os dois haviam sido considerados inelegíveis pela governança da Petrobras porque ocupam secretarias no Ministério de Minas e Energia — Mendes é secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e Cruz é secretário-executivo do ministério.

Em abril, a CVM abriu processo semelhante contra a indicação de dois nomes para o conselho pelo governo de Jair Bolsonaro. A ação era contra a União e contra os indicados Jonathas de Castro e Ricardo Soriano de Alencar. À época das nomeações, em agosto de 2022, Castro era secretário-executivo da Casa Civil e Alencar chefiava a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Ambos foram considerados inelegíveis pela governança da Petrobras.

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