Quem manda na Petrobras e qual influência o governo pode ter nos preços de combustíveis?
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O conselho de administração é composto por no mínimo sete e no máximo 11 integrantes. Eles são eleitos para mandatos de até dois anos e podem se reeleger por três vezes. O conselho de administração, que se reúne ao menos uma vez por mês, é quem escolhe o presidente da empresa. "E assim como qualquer outro ente da administração pública, essas empresas só têm uma função: cumprir a constituição."
Uma troca mais rápida também esbarrou em questões burocráticas: Andrade precisaria ser incluído no conselho de administração da Petrobras para, aí sim, ser indicado à presidência. A notícia gerou reações contundentes de Arthur Lira , presidente da Câmara dos Deputados, e do próprio presidente Jair Bolsonaro .
Os dois também acabaram trocados após a insatisfação do governo com anúncios seguidos de reajustes nos valores dos combustíveis. Em suma, ele vincula o valor do combustível no Brasil aos preços no exterior, ao custo de transporte do produto até o país e à cotação do dólar. "E a mudança só acontece quando se percebe os danos eleitorais que ela pode trazer. Então essa alteração de postura parece não acontecer apenas com o objetivo de readequar a empresa às finalidades constitucionais, mas à busca da própria reeleição", complementa.
Os conselheiros da empresa podem ser questionados legalmente pelos acionistas minoritários sobre mudanças na política de preços que prejudiquem as contas da estatal. Eles estão protegidos por duas leis que regem esse tema: a Lei das SAs , de 1976, e a Lei de Responsabilidade das Estatais, de 2016.
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