Sem antecedentes criminais, Paulo Alberto Costa virou réu em 62 processos apenas com base em reconhecimento por foto de rede social; entenda o caso
, condenado a oito anos de reclusão. O caso foi considerado um “erro judiciário gravíssimo” e uma “ilegalidade gritante” pelos ministros da Terceira Seção do STJ.
Sem nenhum antecedente criminal, o porteiro teve suas fotos incluídas no mural de suspeitos da delegacia de Belford Roxo, na Baixada Fluminense. Com base nas imagens, as vítimas passaram a apontá-lo como autor de diversos crimes, na maioria roubos. Ele foi preso sem nunca ter sido ouvido em sede policial durante os processos criminais. Além da soltura, o STJ determinou a extinção das acusações contra Paulo.
Segundo a Defensoria Pública, oito em cada dez presos injustamente por reconhecimento fotográfico são negros, como Paulo. Para os ministros do STJ, o caso indica racismo e revela problemas no sistema penal. O racismo existe e não há como se contestar essa realidade. Não se trata de um caso isolado e mostra que alguma coisa não está funcionando, apontou o ministro Sebastião Reis.
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