Declaração foi feita neste sábado (25) durante visita do ministro a Aracaju. Norma técnica do ministério recomenda limitar o ingresso para atendimento ao aborto com até 20 semanas de gestação. g1
Ministro da Saúde fala ao g1 após entrega de prédio de maternidade em Aracaju — Foto: TV Sergipe/ Reprodução
"Quem foi que disse que foi por conta desta portaria? Isso é o Código Penal Brasileiro, que é da década de 40. O aborto no Brasil é crime, agora existem exceções da lei, nas quais o médico não é punido. Uma delas é o caso de estupro, a outra é risco de vida da mãe e a outra, ampliada pelo Supremo Tribunal Federal, são os casos de anencefalia”, disse o ministro.
A criança que foi vítima de estupro teve o procedimento negado no Hospital Universitário de Florianópolis, sob a alegação de que ela estava com 22 semanas e 2 dias de gestação e, naquela unidade, o aborto só é realizado quando a gravidez é de até 20 semanas . A família acionou a justiça para que a criança tivesse acesso ao direito de interromper a gravidez. Segundo vídeos publicados na segunda-feira pela reportagem do The Intercept Brasil e do Portal Catarinas, Justiça e Promotoria pediram para a menina manter a gestação por mais “uma ou duas semanas”, para aumentar chance de sobrevida do feto.
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