Quando e como Lula será solto se o STF determinar fim da prisão após condenação em 2ª instância?
Se o Supremo Tribunal Federal decidir pelo fim da prisão após condenação em segunda instância, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva — preso desde 2018 — será um dos muitos possíveis beneficiados e pode ser solto pouco tempo depois - mas não é garantido que isso aconteça já nesta quinta-feira, já que são necessários certos trâmites burocráticos para sua liberação.
Lula também não foi condenado definitivamente em nenhum dos outros processos que responde na Justiça — que incluem também o caso do sítio em Atibaia — e não há um pedido de prisão preventiva contra ele. Na prática, no entanto, nem sempre isso acontece — os magistrados costumam esperar uma petição enviada pela defesa."Nem sempre é um controle fácil para os magistrados não só pelo volume de casos, mas porque muitas vezes eles só têm o recurso especial e não sabem como está a tramitação toda do processo", afirma Badaró.
No caso de Lula, os advogados de defesa provavelmente devem enviar à Justiça uma petição pedindo a liberação do ex-presidente imediatamente, independente de haver uma liminar de soltura ou não. Efeito rápido Em qualquer um dos cenários, após o despacho da juíza de execução, a liberação do ex-presidente pela Polícia Federal aconteceria o mais rapidamente possível, explica a advogada criminalista Julia Granado.
Só será solto quem não foi preso preventivamente Além de Lula, há outros 4.895 réus que poderiam potencialmente se beneficiar da mudança de entendimento do Supremo sobre prisão após condenação em segundo grau, segundo o Conselho Nacional de Justiça . Presos pela operação Lava Jato que têm prisão cautelar decretada não poderão ser soltos. É o caso, por exemplo, do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, que cumpre prisão preventiva em três processos diferentes. E também do deputado Eduardo Cunha, que está preso preventivamente por"risco à ordem pública".
Em uma carta divulgada no dia 30 de setembro, o ex-presidente afirmou que não aceita barganhar seus direitos e sua liberdade. E, no caso, nem haveria essa possibilidade, avalia Gustavo Badaró."[A defesa] não poderia fazer isso. Não faz sentido. É um caso em que o próprio juiz tem que mandar soltar." A defesa diz que não houve proprina, que o apartamento nunca pertenceu ao presidente, e que a condenação de Lula é um ato de perseguição política. Atualmente o processo tem recursos no STJ e o STF analisa o pedido da defesa de suspeição do juiz Sergio Moro no processo.
E, caso haja condenação definitiva sem possibilidade de recurso em qualquer um dos casos a que responde na Justiça, o ex-presidente poderia ser preso novamente.
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