Ministros tomam hoje decisão que deve afetar situação do ex-presidente e de milhares de outros presos que não foram definitivamente considerados culpados pela Justiça
— preso desde 2018 — será um dos muitos possíveis beneficiados e pode ser solto pouco tempo depois – mas não é garantido que isso aconteça já nesta quinta-feira, já que são necessários certos trâmites burocráticos para sua liberação.
No entanto, mesmo que a decisão de hoje do STF o favoreça e o ex-presidente seja solto, ele vai continuar inelegível, como determina a Lei da Ficha Limpa, porque já teve condenações em segunda instância. "As defesas então vão fazer uma petição para o relator do caso explicando qual a situação do processo e então o relator manda soltar".
Eles podem enviar o pedido ao STJ ou diretamente à Vara de Execuções Penais, ou simultaneamente para ambos. O advogado que lidera a equipe de defesa de Lula, Cristiano Zanin Martins, não informou qual dos caminhos vai seguir. A defesa de Lula ainda não informou em quanto tempo espera que o ex-presidente seja solto caso o STF decida contra a execução provisória da pena.Além de Lula, há outros 4.895 réus que poderiam potencialmente se beneficiar da mudança de entendimento do Supremo sobre prisão após condenação em segundo grau, segundo o Conselho Nacional de Justiça .
Presos pela operação Lava Jato que têm prisão cautelar decretada não poderão ser soltos. É o caso, por exemplo, do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, que cumpre prisão preventiva em três processos diferentes. E também do deputado Eduardo Cunha, que está preso preventivamente por"risco à ordem pública".
"Não troco minha dignidade pela minha liberdade", escreveu. Segundo sua defesa, o ex-presidente quer sair da prisão com o"reconhecimento de que não praticou qualquer crime e que sua condenação foi imposta em um processo injusto". No entanto, como já foi condenado em segunda instância no caso do tríplex, pela Lei da Ficha Limpa o ex-presidente continuaria inelegível.
O presidente também espera o julgamento em segunda instância do processo do sítio de Atibaia, em que ele é acusado de receber propinas das construtoras OAS e Odebrecht por meio de reforma em um sítio que frequentava no interior de São Paulo). Atualmente, se for condenado, ele continuaria preso.
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