Quando começa a valer a reforma tributária? Entenda

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Veja o trâmite que a reforma tributária precisa seguir até começar a valer

Pela manhã, os parlamentares voltaram ao plenário para votar quatro destaques do Partido Liberal propondo supressão de pontos da reforma. A votação também deve acontecer em dois turnos.

Emendas à Constituição, como é o caso da reforma tributária, não podem ter divergências entre a Câmara e o Senado. Isso significa que ambas as Casas precisam encontrar um equilíbrio e aprovar exatamente o mesmo texto. São necessários 308 votos a favor entre os deputados e 49 dos senadores. Em 2027 será a vez da nova Contribuição Social sobre Bens e Serviços entrar em vigor. O PIS e Cofins são extintos e as alíquotas do IPI serão zeradas, com exceção dos produtos que impactam a Zona Franca de Manaus;

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