As leis sancionadas pelo presidente russo na segunda-feira (5) tornam ilegal a divulgação de informações sobre relacionamentos LGBTQIA+ à qualquer cidadão do país e ampliam o número de locais nos quais é proibido qualquer tipo de protesto ou manifestação
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos decidiu em 2017 que a lei de 2013 discrimina, promove a homofobia e viola a Convenção Europeia dos Direitos Humanos. O tribunal concluiu que a lei “não atendia a nenhum interesse público legítimo” e rejeitou a ideia de que o debate público sobre questões LGBT poderia influenciar as crianças a se tornarem gays ou ameaçar a moral pública.
A homossexualidade foi descriminalizada na Rússia em 1993, mas a homofobia e a discriminação ainda são abundantes. Quanto aos protestos, as novas leis proíbem a realização de qualquer tipo de manifestação em áreas como prédios do governo, universidades, escolas, lugares perto de igrejas, aeroportos e portos, estações ferroviárias e infraestrutura vital, segundo a agência de notícias russa estatal RIA.
Anteriormente, as manifestações já eram proibidas perto de residências presidenciais, tribunais, prisões e serviços operacionais de emergência. As autoridades regionais também podem introduzir novas proibições com base em “características históricas, culturais e outras relativas ao assunto”.
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