Divulgação de dados por extremistas fere estatuto da criança e Código Penal, apontam especialistas. Por joanaoliv
Silvia Chakian, promotora de Justiça do Grupo Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Ministério Público do Estado de São Paulo, explica que quem divulgou a identidade da criança violou os Artigos 5 e 17 do, que protegem os menores de “violência, crueldade e opressão” e garantem o direito à “preservação da imagem e da identidade”, respectivamente.
Os especialistas ouvidos pelo EL PAÍS são unânimes em afirmar que não se trata de “perseguição à liberdade de expressão”, argumento geralmente usado por aqueles que disseminam discursos de ódio nas redes sociais. “Não se trata de liberdade de expressão quando se fala da violação da identidade de uma criança vítima de estupro.
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