Partido aponta ‘clara violação dos princípios da moralidade e da legalidade’
O PSOL aponta possível direcionamento pela proximidade do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do ex-presidente do Banco do Brasil Rubem Novaes, com o BTG Pactual. “Há, portanto, uma clara violação dos princípios da moralidade, da legalidade, da impessoalidade inscritos na Constituição Federal. O caso em tela fere tais princípios e incorre na lei de improbidade administrativa”, diz o pedido.
A operação foi anunciada no início de julho, sob a gestão do presidente Rubem Novaes, que entregou o cargo. O Tribunal de Contas da União e a Comissão de Valores Mobiliários também foram acionados, estes pela Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil , para investigar a negociação. O PSOL encaminhou um pedido de informações ao Ministério da Economia sobre a operação. A resposta não satisfez à bancada, especialmente sobre a abertura de concorrência na operação. Para o partido, a resposta veio “incompleta, omissa ou lacunosa”. Os deputados apontam “ausência de objetividade e impessoalidade sobre os mecanismos de escolha do banco BTG Pactual pelo BB”.
Ainda em julho, o Banco do Brasil divulgou ao mercado informações sobre a operação. Segundo o banco, a cessão da carteira ocorreu após processo de concorrência que contou com a participação de quatro empresas especializadas neste mercado. “O escolhido foi aquele que apresentou a maior oferta de pagamento à vista e o maior porcentual do rateio de prêmios futuros”, diz o comunicado.
O PSOL, porém, alega que “nada se comprova sobre quais foram as outras propostas, quem apresentou e qual critério objetivo de escolha desse ‘vencedor'”. O partido pede ao Ministério Público uma investigação contra Guedes, Novaes e o BTG Pactual. Além disso, cobra providências para “o imediato desfazimento do negócio jurídico que resultou na venda de carteira de crédito ao Banco BTG Pactual Serviços Financeiros S.
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