Proposta para regular apostas esportivas prevê reduzir lucro de empresas; entenda 👉 PortalR7 R7
O texto que está sendo construído vai alterar trechos de uma lei sancionada pelo ex-presidente Michel Temer em 2018 que definiu regras para a operação de casas de apostas no país, em especial os itens que estabeleceram para quais finalidades serviriam o produto da arrecadação das empresas.
Nenhuma dessas porcentagens está prevista na lei sancionada por Temer. O texto em vigor atualmente estabelece apenas que 0,82% da arrecadação das casas de apostas seja destinado a escolas públicas; que 2,55% sejam enviados ao Fundo Nacional de Segurança Pública; e que 1,63% fique a cargo das entidades desportivas que cedem os direitos de uso de suas marcas.
A MP vai manter a regra que define que, sobre o prêmio recebido pelo apostador, seja tributado 30% de imposto de renda. De acordo com o governo, será respeitada a isenção de R$ 2.112, que é a primeira faixa da tabela de incidência mensal do tributo. A pasta vai instituir uma secretaria que será responsável pela análise de documentos para aprovação ou não do credenciamento das empresas de apostas no país. O órgão também acompanhará o volume de apostas e a arrecadação.
Brasil Últimas Notícias, Brasil Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
TSE torna Renato Cozzolino inelegível após abuso de poder político na campanha de 2018TSE torna Renato Cozzolino inelegível após abuso de poder político na campanha de 2018
Consulte Mais informação »
CIDH emite medida cautelar para proteger indígenas Pataxó no sul da BahiaEm agosto do ano passado, indígenas da TI Barra Velha sofreram um cerco de pistoleiros fortemente armados
Consulte Mais informação »
Combates abalam capital do Sudão à medida que luta pelo poder aumentaMoradores relataram batalhas terrestres em vários bairros de Cartum entre o exército e o grupo paramilitar Forças de Apoio Rápido (RSF)
Consulte Mais informação »
Proposta de Moro contra crime organizado avança no Senado | RadarProjeto que pune planejamento de crimes contra agentes da lei foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça
Consulte Mais informação »
Proposta de congelamento de salários no arcabouço fiscal recebe críticas da esquerdaRelator ainda não confirmou quais mudanças fará no parecer, mas admitiu que estuda proibir reajuste salarial dos servidores e concursos se o governo não cumprir as metas fiscais com as quais se comprometeu
Consulte Mais informação »