Em entrevista ao GloboNews Mais, José Francisco Manssur, assessor especial da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, detalhou conteúdo da MP das apostas online g1
Em discussão pelo governo federal desde a transição, a medida provisória que pretende regulamentar as apostas online no Brasil deve incluir derrubada de sites clandestinos e credenciamento de meios de pagamento junto ao Banco Central. A afirmação foi feita por José Francisco Manssur, assessor especial da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, em entrevista ao GloboNews Mais nesta quinta-feira .
De acordo com Manssur, a MP está em discussão pelo governo desde a transição e envolveu não apenas a Fazenda e o Ministério do Esporte, mas também pastas como Justiça, Casa Civil e Planejamento. Uma das frentes que a MP pretende contemplar é coibir o funcionamento de sites de apostas que não estejam de acordo com as regras do governo. Para tanto, segundo Manssur, foram definidos três pilares:
De acordo com Manssur, além da MP em si, haverá grupos de trabalho para tratar de temas específicos – como, por exemplo, questões ligadas à publicidade realizada pelas empresas e procedimentos em casos de suspeita de manipulação de resultados, como aquele investigado pelo Ministério Público de Goiás.
O objetivo do governo não é proibir as apostas, mas regulamentá-las de forma que seja possível combater e punir crimes. “Se a gente simplesmente proíbe, a gente perde a capacidade de combater a fraude”, disse.
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