De autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), foi elaborada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da da escala de trabalho 6x1 (seis dias de trabalho, um de descanso).
De autoria da deputada federal Erika Hilton , foi elaborada uma Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da da escala de trabalho 6x1 . A deputada formalizou uma iniciativa do Movimento Vida Além do Trabalho , do vereador Rick Azevedo, eleito pelo PSOL no Rio de Janeiro.
Resumidamente, o que a medida propõe é acabar com a jornada de 44 horas de trabalho semanais vigente desde a Constituição de 1988. Há 81 anos, com Consolidação das Leis do Trabalho , criada e publicada em 1943, no governo de Getúlio Vargas, a carga horária era de 48 horas. A intenção é reduzir o limite atual 36 horas semanais. O texto obteve apoio de quase metade dos 513 deputados federais.
O texto proposto propõe mudar o inciso XIII, do artigo 7° da Constituição do País. Atualmente é:"duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho".
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