Para o ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, a peça ultrapassa os limites da liberdade de expressão
O ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, do Tribunal Superior Eleitoral , determinou a suspensão de transmissão de propaganda na TV da campanha do presidente Jair Bolsonaro que diz que a “maior mentira dessa eleição” é dizer que Luiz Inácio Lula da Silva “não é ladrão”.
O TSE atendeu ao pedido da campanha do ex-presidente Lula, para quem a peça de propaganda tinha conteúdo desinformativo. Segundo o pedido, a veiculação de informações falsas afetaria a honra do candidato do PT já que o estado de inocência continua até que o processo tenha tido o trânsito em julgado. Na avaliação do ministro do TSE, a Constituição Federal é clara ao dizer que ninguém será considerado culpado até o “trânsito em julgado da sentença penal condenatória”. Ainda segundo o magistrado, é “fato notório” que as decisões condenatórias de Lula foram anuladas pelo Supremo Tribunal Federal .
“Na espécie, de outro vértice, não há mera menção a fatos pretéritos referentes às condenações posteriormente anuladas pelo STF, mas atribuições ofensivas que desborda da mera crítica política, pois transmite mensagem que imputa ser o candidato ‘corrupto’ e ‘ladrão’, desrespeitando regra de tratamento decorrente da presunção constitucional de inocência”, avaliou o ministro.
Sanseverino entendeu que os limites da liberdade de expressão foram ultrapassados e impôs multa de R$ 50 mil caso a propaganda volte a ser veiculada.
Brasil Últimas Notícias, Brasil Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
Todos a Bordo - Após convocação para a guerra, preço para voar para fora da Rússia disparaA convocação de 300 mil reservistas russos para lutar na guerra da Ucrânia nas últimas semanas gerou um movimento de êxodo da Rússia. Milhares de pessoas começaram a se deslocar para fora do país com o objetivo de fugir do conflito.Uma das princ
Consulte Mais informação »
Reforços e dispensas: o que Ceni e diretoria pensam para o São PauloReunião traçou diretrizes da montagem do elenco para a próxima temporada
Consulte Mais informação »
Com Rogério Ceni, São Paulo tem primeira reunião de planejamento para 2023Diretoria enfatizou que não pensa em outro nome no banco do Tricolor para ano que vem
Consulte Mais informação »
Paulo Sousa, ex-Flamengo, é cotado para comandar gigante italianoTécnico português está livre no mercado desde a saída do rubro-negro
Consulte Mais informação »
São Paulo imuniza 30 mil pessoas contra meningite para conter surto da doençaVacinação aconteceu nos distritos de Vila Formosa e Aricanduva, na Zona Leste da cidade, após surto localizado de meningite...
Consulte Mais informação »