Leonardo Magalhães diz que o órgão atua como observado em caso do Marco Temporal no Supremo Tribunal Federal
Leonardo Magalhães diz que o órgão atua como observado em caso do Marco Temporal no Supremo Tribunal Federal ser “promover o direito das comunidades indígenas, e o direito ao território é o direito que a Constituição de 88 assegura”, espera ser possível que “os agricultores, essas pessoas que hoje estão ocupando territórios indígenas, também possam ser amparados pelo Estado”.
“A Defensoria Pública da União não está atuando efetivamente na conciliação, exatamente porque o papel processual admitido neste processo é de observadores, mas sem prejuízo, claro, de manifestações processuais no tempo processual adequado. Nós estamos falando de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade e a Defensoria já foi admitida como terceiro interessado, como amicus curiae ”, narrou Leonardo Magalhães.
Em 2003, foi criada a Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ, mas uma parte dela, ocupada pelos indígenas Xokleng e disputada por agricultores, está sendo requerida pelo governo de Santa Catarina no STF. O argumento é que essa área não estava ocupada em 5 de outubro de 1988.
Terras Indígenas Indígenas Marco Temporal Congresso Nacional STF
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