Na ação, o Ministério Público pede que o juiz rejeite a ação apresentada por Lula contra o empresário
O Ministério Público de São Paulo pediu a rejeição da queixa-crime por calúnia e difamação movida pelo ex-presidente Lula contra o empresário José Sabatini. Em março deste ano, o. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
“Como bem se sabe, os crimes de calúnia e difamação são punidos a título de dolo, contudo, não há nos autos nenhum elemento que nos permita concluir que o querelado [José Sabatini] tinha consciência de que a imputação feita ao querelante [Lula] era falsa”, argumenta a promotora. A promotora alega também que o direito penal “não pode ser usado para intimidar, calar ou censurar o indivíduo na sua livre manifestação de pensamento”.
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