Presidente Arthur Lira anunciou as discussões para até o fim de seu mandato, mas temas não entraram na pauta. Especialistas afirmam que é preciso que parlamentares discutam a questão ambiental de forma antecipada.
A Câmara dos Deputados ainda não discutiu propostas anunciadas pelo atual presidente da Casa, Arthur Lira , como promessas para este ano a respeito do desmatamento de terras e garimpo ilegal.
Passados cinco meses, no universo de textos ligados ao desenvolvimento sustentável ou ao meio ambiente discutidos até o momento na gestão Lira, não há, porém, qualquer avanço em projetos que discutam punições ou freios ao desmatamento ou à exploração de minérios ilegal no plenário da Casa.
Um dos exemplos apontados da demora em discutir temas ligados à proteção do meio ambiente é a Proposta de Emenda à Constituição que obriga o governo a adotar medidas para mitigar impactos de mudanças climáticas no Brasil. " é essencial porque inclui a segurança climática entre os direitos e garantias fundamentais. Em um momento como este, é importante que ela seja aprovada para ajudar a enfrentar a crise climática", aponta Lyrio.
O projeto, que agora recebe apoio da base governista, teve origem no Senado sem tratar de queimadas. Está travado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara desde 2021. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco , tem ponderado, no entanto, que é preciso equilíbrio em eventuais mudanças legislativas. Na reunião com Lula na última semana, Pacheco disse que já há instrumentos para punir os crimes na legislação e que mudanças no tamanho das penas poderiam se tornar “populismo legislativo”.
"O que estamos vivendo de aceleração dos impactos das mudanças climáticas vai ter que ser enfrentado com mudança de várias políticas, não só na ambiental. Ainda no âmbito das queimadas, ambientalistas defendem que é preciso avançar em uma proposta que regulamenta a profissão de brigadista florestal.
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