Texto altera artigo do Código Penal; ele será analisado pela CCJ do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados
Texto altera artigo do Código Penal; ele será analisado pela CCJ do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados
saída temporária — popularmente conhecida como "saidinha" —, liberdade condicional ou prisão domiciliar, ou em situação de fugitivo do sistema prisionalO Projeto de Lei muda especificamente o artigo 61 do Código Penal, que traz as circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime.
"Ocorre que, a nosso sentir, essa nova causa geral de aumento de pena esbarra no princípio da vedação da dupla punição pelo mesmo fato , uma mensagem, assinada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin , O trecho proíbe a saída temporária de detentos para visita à família e atividades de convívio social. O veto, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva , foi derrubado pelo Congresso Nacional em 28 de maio, e por isso ocorreu a promulgação.
Congresso Nacional Senado Crime Saidinha
Brasil Últimas Notícias, Brasil Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
CCJ do Senado deve votar nesta semana projeto que legaliza bingos, cassinos e jogo do bichoRelator apresentou parecer favorável ao texto, mas senador Eduardo Girão (Novo-CE) protocolou voto em separado pela rejeição
Consulte Mais informação »
Bolsonarista vai relatar na CCJ projeto sobre anistia a participantes dos atos de 8 de janeiroPresidente da comissão, Caroline de Toni (PL-SC) atribuiu função a Rodrigo Valadares (União-SE)
Consulte Mais informação »
CCJ do Senado analisa nesta semana o projeto que pode legalizar bingos e cassinos no BrasilTexto tramita desde 2022 na Casa Alta, sem consenso para votação
Consulte Mais informação »
CCJ do Senado deve analisar projeto que libera cassinos e bingos no BrasilA Comissão de Constituição e Justiça do Senado vai analisar, na próxima quarta-feira, 19, o projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil.
Consulte Mais informação »
CCJ do Senado deve analisar projeto que libera cassinos e bingos no BrasilTexto permite a instalação de casas de jogos de azar em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer
Consulte Mais informação »
CCJ do Senado deve analisar projeto que libera cassinos e bingos no BrasilTexto permite a instalação de casas de jogos de azar em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer
Consulte Mais informação »