Para o Sou da Paz, a proposta em discussão pode desmontar o Estatuto do Desarmamento
A retomada de discussões de projetos sobre segurança pública na Câmara dos Deputados fez o Instituto Sou da Paz lançar um alerta: o Estatuto do Desarmamento pode estar sob risco de desmonte. Entre as discussões fomentadas pela chamada 'bancada da bala' está a votação do Projeto de Lei 9433/2017, de autoria do Senado e que foi desengavetado pela Câmara após uma mobilização de parlamentares de direita.
O texto em análise permite, por exemplo, a compra de armas por pessoas condenadas por crimes que não são considerados hediondos ou contra a vida. Além disso, flexibiliza a legislação para autorizar a compra de armamento por pessoas que respondem a inquérito policial ou processo judicial. O Estatuto do Desarmamento define que o porte de arma é proibido, exceto em exceções previstas na própria lei.
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