Um estudo do Movimento Pessoas à Frente aponta que o projeto de lei 2.721/21, em tramitação no Congresso, não resolve o problema dos supersalários de funcionários públicos e pode até institucionalizar o desrespeito ao teto constitucional. A questão reside na classificação de auxílios e verbas além do salário, classificadas como indenizatórias no projeto, o que não os inclui no cálculo do teto.
A redução dos supersalários de funcionários públicos, aqueles que ultrapassam o teto constitucional , foi sinalizada na última semana pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como uma das prioridades do governo federal para 2025. O tema é visto como um dos obstáculos para enxugar os gastos da máquina pública. E, segundo um estudo jurídico do Movimento Pessoas à Frente, o projeto de lei 2.
De acordo com a legislação, o teto do funcionalismo público está fixado hoje em R$ 46.366,19, valor que corresponde ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal. Mas é também no Judiciário, entre juízes e desembargadores e membros do Ministério Público, em que normalmente há vencimentos além desse limite, com salários que em alguns meses do ano chegam a ultrapassar os R$ 100 mil.
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