Após surgir um projeto de lei 'rival' ao seu sobre emendas parlamentares, o relator do Orçamento de 2025, Ângelo Coronel (PSD-BA), disse que a proposta 'decreta a morte do Congresso' e que vai tornar parlamentares 'figuras deco
O senador Angelo Coronel foi o relator da desoneração da folha de pagamento no SenadoFoto: Waldemir Barreto/Agência Senado
A contrariedade do senador, que é da base do governo, se dá porque o projeto limita o controle do Congresso sobre o Orçamento, restringindo as emendas"não impositivas" — aquelas que o governo federal não tem a obrigação de pagar — a R$ 11,5 bilhões anuais.Em agosto, o Supremo suspendeu o pagamento de todas as emendas parlamentares, exceto as de bancada estadual.
O limite rígido de R$ 11,5 bilhões às emendas não impositivas significa, segundo o senador, que eventuais créditos orçamentários, aprovados ao longo do ano pelo Congresso, teriam que ser retirados da quantia que hoje é usada para atender deputados e senadores.Ou seja, parlamentares teriam que retirar dinheiro do bolo usado hoje para atender suas bases eleitorais para destiná-lo a outra finalidade.
"Dizem que esse projeto é oriundo do governo, mas não quero acreditar", diz Coronel, lembrando que discutiu seu projeto de lei com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e com o líder de governo no Senado provisório, Otto Alencar .
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